http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicaçõesBLOG RSSWed, 05 Aug 2020 20:35:02 GMTWed, 05 Aug 2020 20:35:02 GMThttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/crítica-em-rede-social-não-gera-dano-moralImagine que você não gostou de um atendimento em alguma loja, faz uma crítica em rede social, e é processado por danos morais pela tal loja. Foi o que aconteceu em Minas Gerais.Segundo a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/MG, todos os que pretendem realizar comércio de produtos e prestação de serviços, não podem se sentir imunes à crítica social.O consumidor que publicou as tais críticas a empresa de materiais de construção NÃO DEVE indenizar por dano moral, conforme decisão daMon, 17 Aug 2020 13:47:58http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/crítica-em-rede-social-não-gera-dano-moralhttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/justiça-anula-demissão-de-professoraO juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), confirmou liminar que determinou a reintegração de uma professora que foi demitida do quadro de docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG). O magistrado declarou a nulidade de procedimento administrativo disciplinar (PAD) e portaria referente ao seu desligamento.A universidade alegou que a professora teria abandonado o cargo. Diferente disso, o juiz entendeu que não haviam provasMon, 10 Aug 2020 19:16:16http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/justiça-anula-demissão-de-professorahttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/abandono-afetivoVocê sabia que o pai ou a mãe da criança podem ser condenados a indenizar o filho em danos morais por omissão de cuidado, criação e convivência?Vamos começar citando os artigos 227 e 229 da Constituição Federal, como também o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) que impõe à família o dever de prestar assistência material, moral e psicológica às crianças, adolescentes e jovens, além dos deveres de criação, educação e convivência familiar.Quanto a possibilidade deThu, 06 Aug 2020 13:51:29http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/abandono-afetivohttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/compras-online-e-os-seus-direitos-como-consumidor"Posso me arrepender de uma compra online?" - Conheça os seus direitos na pandemia.Todos sabem ou pelo menos imaginam que o consumo online cresceu muito devido à pandemia do COVID-19, tanto em serviços de alimentação como compras em geral.O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor consagra o direito de arrependimento em favor do consumidor em hipóteses de contratação à distância, como, por exemplo, por telefone, internet ou a domicílio.O consumidor tem até 7 dias após o recebimento doThu, 06 Aug 2020 13:50:32http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/compras-online-e-os-seus-direitos-como-consumidorhttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/pensão-por-morte-para-dependentes-de-não-contribuintesOs dependentes têm direito ao benefício de pensão por morte, se o falecido, quando do óbito, preenchia os requisitos necessários para obter os tais benefícios do Regime Geral de Previdência Social.Por meio deste entendimento, o STJ aprovou a Súmula 416 e reconheceu o direito ao pagamento de pensão por morte a dependentes de ex-segurados.A Súmula 416 do STJ determina o seguinte “É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu osThu, 06 Aug 2020 13:49:01http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/pensão-por-morte-para-dependentes-de-não-contribuinteshttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/cobrança-indevida-e-indenizaçãoQuem nunca foi cobrado indevidamente por uma dívida ja paga? Nesse caso credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez.Lembrando que a relação de consumo deve ser comprovada, o credor deve ter agido de má-fé, e ainda o pedido deve ser feito judicialmente.Como está no Código de Processo Civil, a devolução em dobro está condicionada ao pagamento da dívida cobrada, porém, conforme o Código Civil, existe também a possibilidade de receber em dobroThu, 06 Aug 2020 13:44:24http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/cobrança-indevida-e-indenizaçãohttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/os-motivos-da-recisão-indiretaO trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho e pedir as verbas correspondentes quando:- houver falta do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);- houver a exigência de atividades que contrariem a lei, os bons costumes ou que não estejam previstas em contrato;- abuso de poder;- exposição ao perigo;- agressão física;- assédio moral por parte do empregador;- atraso frequente do pagamento.Mon, 10 Aug 2020 19:28:41http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/os-motivos-da-recisão-indiretahttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/banco-de-horas-na-pandemiaPor conta da pandemia, o Governo Federal editou a MP 927/2020. Ela autoriza, na prática, que o empregador crie por meio de banco de horas, um regime diferenciado de compensação de jornada. Se antes da pandemia o banco de horas tinha que ser somado em 6 meses, agora o empregador tem um ano e meio a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública, para compensar-lo.O trabalhador que tinha horas extras com o prazo expirado antes do dia 22 de março (data que passou a vigorar a MPThu, 06 Aug 2020 13:41:53http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/banco-de-horas-na-pandemiahttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/falta-de-pagamento-de-hora-extra-conheça-seus-direitosTrabalhador que pediu demissão pode reverter decisão e solicitar o fim do contrato e indenização.Estamos acostumados a ver casos de trabalhadores que fazem hora extra e sequer recebem por essas horas. Isso representa um descumprimento de obrigação e conduta grave do empregador.Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho dizem que quando essa falta é cometida, o trabalhador pode rescindir o contrato e requerer a devida indenização.Thu, 06 Aug 2020 13:40:29http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/falta-de-pagamento-de-hora-extra-conheça-seus-direitoshttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/fui-demitido-posso-permanecer-com-meu-plano-de-saúde“Fui demitido! E agora? Posso permanecer com meu plano de saúde?”Em tempos de COVID é fundamental que você saiba lutar pelos seus direitos trabalhistas, principalmente quando se trata de saúde.A Lei dos Planos de Saúde permite que você mantenha o contrato após a demissão, mas com a quebra do vínculo empregatício o empregado deverá assumir o pagamento total da mensalidade. Isso pode ocorrer em situações de demissão sem justa causa. Optando por esse caminho o empregado fica com todas asWed, 05 Aug 2020 20:41:34http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/fui-demitido-posso-permanecer-com-meu-plano-de-saúdehttp://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/por-que-eu-devo-fazer-um-contratoPor que eu devo fazer um contrato?Se você não sabe da importância de fazer um contrato, vamos te contar hoje!Desde comprar um veículo, um imóvel, até fornecer um serviço, fechar acordos. Você deve fazer um contrato! O contrato é a lei entre as partes.1. Ele formaliza o acordo entre as partes.Tudo vai estar explicado! Motivo, valores, acordos, etc.2. Ele descreve as obrigações de cada parte.Ali você vai saber o que cada um deve fazer pra que seja válido o contrato.3. Recisão. Uma dasWed, 05 Aug 2020 20:38:26http://velosodemendoncaadvogados.com.br/publicações/por-que-eu-devo-fazer-um-contrato